quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Debate Conjuntura Política e Ajuste Fiscal


PARA QUE(M) SERVEM OS INSTITUTOS FEDERAIS?

O ano de 2008 marcou a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s), durante o segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva (2007-2010). Os Institutos foram criados sobre as bases dos Centros de Educação Federal de Educação Tecnológica (CEFET´s), cuja origem histórica remonta às Escolas de Aprendizes e Artífices criadas em 1909, no Governo de Nilo Peçanha. Desde 2008 os Institutos Federais passaram por um processo de expansão e interiorização que em termos de velocidade de implementação não tem comparativo na história educacional brasileira(iii). O processo de expansão dos IF´s serviu como uma das principais bandeiras políticas eleitorais das candidaturas petistas nas últimas eleições, sempre evidenciada pelo discurso oficial como base de uma suposta “revolução educacional” no país.
Nos últimos anos há uma crescente produção acadêmica que tem se voltado para a análise e tentativa de compreensão deste fenômeno em suas diferentes dimensões. Mas para além das conclusões científicas que estão emergindo, parece que ainda existem lacunas importantes na compreensão dos sentidos políticos de tal processo. Afinal de conta, para que(m) servem os Institutos Federais? Qual projeto de sociedade eles buscam atender? Responde a quais interesses de classe?

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

NOTA PÚBLICA DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR MAURO IASI

Desde o último final de semana, circulam nas redes sociais vídeos e mensagens de ódio e intolerância ideológica contra o professor Mauro Iasi da UFRJ. Iasi tem sofrido ameaças violentas contra sua vida e de sua família por parte de indivíduos que pregam o retrocesso social, defendendo o golpe militar e a instalação do fascismo no país. O ANDES-SN vem a público denunciar que tais ações não cabem em uma sociedade que lutou contra a repressão da ditadura empresarial-militar que perseguiu, sequestrou e assassinou milhares de brasileiros e brasileiras que lutaram em defesa da democracia e contra o regime militar dos anos 1960 a 1980. Por sua postura em defesa da educação pública, por sua luta pela democracia e por suas ações visando construir um país socialmente mais justo, o ANDES-SN solidariza-se com o professor Mauro Iasi e oferece-lhe o seu suporte político e exige das autoridades da Justiça apuração dos fatos e punição dos responsáveis. O ANDES-SINDICATO NACIONAL reafirma o seu compromisso com a liberdade e respeito às divergências de ideias, e expressa sua veemente posição a favor da liberdade de expressão e contraria a todos as tentativas de silenciar e calar a crítica e a livre manifestação.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2015.


ANDES-Sindicato Nacional 
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Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922


Conjunturas, poemas e o velho ódio de classe

Um vídeo com uma análise de conjuntura realizada na abertura do Congresso da CSP-Conlutas, em junho deste ano, que terminava com um poema de Bertolt Brecht (“Perguntas a um bom homem”), causou frisson nas hostes da extrema-direita.
Não foi a análise de conjuntura em si, coisa mais complexa e que exige certa cultura política, mas o poema citado ao final que despertou a ira dos conservadores, atentos ao espaço virtual da luta de classes.
Na análise, comentava que diante das pressões que vinham de atos de massa contra e a favor do governo, o Palácio do Planalto demonstrava uma grande “boa vontade” para com a direita, anunciando sua disposição ao diálogo, ao mesmo tempo em que ignorava as demandas que vinham das bases sociais que se mobilizaram em seu apoio.
Parecia-me, e ainda parece, algo equivocado e errático. Primeiro pelo simples fato de que os que se dispuseram a sair em apoio ao governo (aqueles atos foram mais claramente compostos pela base governista do que os que se dariam no dia 20 de agosto) anunciavam, além da defesa da legalidade e continuidade do mandato da Presidente, algumas outras demandas (contrárias ao ajuste fiscal, pela reforma agrária, em defesa da Petrobras etc.). E em segundo lugar porque era muito difícil derivar uma pauta clara do circo de horrores que foi a manifestação da direita, que em suma pedia a cabeça da Presidente na bandeja do impeachment.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

CARTA ABERTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DO ANDES-SN AOS/ÀS PARLAMENTARES FEDERAIS: PELA REJEIÇÃO DA PEC 395/2014

O Comando Nacional de Greve das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) vem, por meio desta carta, expressar seu posicionamento em relação ao conteúdo da PEC 395/2014, que propõe cobrança de taxas e mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação.

A PEC, de autoria do Dep. Federal Alex Canziani (PTB-PR), e que tem como relator o Dep. Federal Cleber Verde (PRB-MA), altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A proposta será submetida a plenário, no formato do substitutivo apresentado pelo relator, segundo o qual se garantirá “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”. Ou seja, as universidades poderão cobrar taxas e mensalidades de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais (stricto sensu). Ficará, assim, legalizado o financiamento privado desses cursos nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.